O Senhor Dr. Basílio Horta, enquanto Presidente da Câmara, tem deveres a cumprir e, um deles, é corresponder às promessas que faz tal como assumir o que anuncia.
Passam hoje 8 (oito meses) desde que anunciou na TSF um inquérito ao que se passou com a majoração do IMI. (por favor clique). De seguida, anulou cobranças.
Receamos que tenha a seu favor o facto da TSF (apesar do pedido feito duas vezes) não ter feito a checagem do prometido em antena aberta.
Nem o site camarário, que Sua Excelência saberá servir só o Executivo com Pelouros e sem espaço para a Oposição, esclareceu algo sobre o circunstancial Inquérito.
NADA. Decorridos 8 meses, nem uma só informação aos munícipes preocupados, impedindo-os de saberem a verdade do que se passou.
Sua Excelência, pelo cargo que exerce, não poderá deixar de prestar contas do que se passou com a "Majoração do IMI em 30%", quem decidiu e quem responde.
A questão nuclear assentará em quem tomou a decisão de aplicar a Majoração de 30% sobre o IMI para prédios degradados. Depois, que colégio decidiu anular.
Como a TSF é credível, e Sua Excelência ainda não duvidou da voz surgida na antena e que disse "vamos levantar um processo interno", qual o resultado?
Sucede que Sua Excelência ao meter no mesmo saco - anulando tudo - as majorações justas e injustas, acabaria por beneficiar quantos não cumprem.
O prometido "processo interno", considerando a eliminação de cobranças justas que redundaram em dano de receitas para a Câmara, deve ser conhecido.
Outra coisa não será de esperar de Sua Excelência, para que os munícipes que ficaram à espera das consequências do erro possam confiar na gestão praticada.
É neste quadro - Sua Excelência que deu voz e reconhecerá - face à estranheza de 8 (oito) meses depois nada se saber, que a informação é imprescindível.
Conclusões do "inquérito" prometido? Responsáveis? Que consequências? Qual o montante da receita não cobrada - justamente - pela Câmara?
Trata-se de matéria com elevada gravidade que não pode ser mantida à puridade.
Sua Excelência será o primeiro a desejar que as afirmações proferidas sejam credíveis e nas quais os munícipes possam confiar pelo rigor incontestado.
Os munícipes, em nome da credibilidade das instituições e seus representantes, têm o direito de saber a realidade dos actos, afirmações e decisões dos eleitos.
Passados 8 (oito) meses sobre o dito à TSF, que razões manterão o silêncio?
Ou não se realizou "Inquérito" algum?
Quanto tempo os Sintrenses irão esperar pelo esclarecimento completo?
Sintra não merece isto.
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