segunda-feira, 14 de outubro de 2013

SINTRA: BASÍLIO HORTA, NOVO CICLO NOS GASTOS PÚBLICOS?

Com a tomada de posse prevista para 23 deste mês, os novos Autarcas - Assembleia e Câmara Municipal - que irão tomar nas sua mãos a gestão deste nosso imenso território sintrense não terão tarefas fáceis.

Agora, seria irrelevante o árduo trabalho de estudar os 59,58% de abstenções, ou se ganharam os brancos ou os nulos, já que não devemos esquecer os milhares de sintrenses sem trabalho que abalaram pelo mundo fora.

Por outro lado, seria estultice abordar ou tentar confundir e misturar a opção de "Independente" do Presidente eleito, legitimamente incluído numa lista Partidária, situação que frequentemente se verifica em Coligações e forças Partidárias.
 
Dinheiros públicos e sua aplicação

Causa estranheza que, ao longo da crise, o Governo Central tome medidas restritivas sobre gastos (muitas vezes ofensivas), mas ao nível autárquico essa preocupação ande à solta, por vezes ajudando na captação de votos...com incidência nos passivos.

Não admirará que o Dr. Basílio Horta procure saber, prioritariamente, da situação financeira do município de Sintra, seu Passivo Exigível e encargos assumidos para os próximos anos, já que serão os munícipes a ter de os pagar.

Ao mesmo tempo, ao que se admite, outra das medidas rigorosas a tomar prender-se-à com a nomeação de assessores, sempre e devidamente justificadas por funções que não possam ser desempenhadas por técnicos camarários qualificados.

Aliás, em nome da transparência e conhecimento público, seria do mais alto interesse a divulgação de quanto custaram - nos últimos quatro anos - os assessores nomeados e quais as funções que inequivocamente desempenharam.

Dívidas camarárias e de empresas municipais

No site da CMS - que deveria ser objectivamente esclarecedor - notam-se omissões relevantes, nomeadamente em "Dívidas a Fornecedores". As últimas informações da Câmara reportam-se a 31.12.2012 e da EDUCA e HPEM a 30 de Junho de 2011...

Nessas datas, Câmara apresentava as dívidas a ZERO (entre 90 e mais de 360 dias) sem indicar as inferiores a 90 dias. Por seu turno, na EDUCA e na HPEM - entre 60 e >360 dias - as dívidas ascendiam a 6.648.310 € e 8.267.820 €, respectivamente.

Projectos de desenvolvimento estratégico

Em campanha, o candidato Basílio Horta manifestou sempre as maiores preocupações com o desemprego e necessidade da criação de mais postos de trabalho, pela influência na vida das populações e ambiente social.

Tudo indica que as prioridades da gestão do Presidente eleito se destinarão ao incentivo a novas empresas em Sintra, geradoras de mais riqueza, entre elas "industrias limpas" e vocacionadas para o turismo, com efeito na economia local.

As limitações financeiras que se julgam existir, não permitirão largos voos nas despesas ou em compromissos não prioritários, pesem pontuais casos de interesse ou pressões que, naturalmente, possam surgir, aliás como muitas vezes sucede.

Não será de excluir que, quase de supetão, lhe sejam colocados sobre a mesa as mais variadas "urgências", decisões sobre "prestigiantes" propostas para Sintra, quantas delas merecedoras de reanálise cuidadosa e definição de prioridades.

Os primeiros serão os mais difíceis tempos da governação - facilmente superáveis - antes de se retomar o normal funcionamento da pesada máquina municipal.

Aparentemente é uma vantagem para o nosso futuro colectivo que o Dr. Basílio Horta não tenha surgido em Sintra para consolidar a sua carreira política, aliás suficientemente conhecida, facto que o tornará, por certo, muito mais "Independente".

Esperam-se, por isso, por parte do Presidente eleito, as maiores cautelas na aplicação dos dinheiros públicos, gerindo cuidadosamente as "fantasias" onerosas que lhe sejam apresentadas sob os mais variados títulos.

Tudo indica que os próximos tempos tragam uma grande clarificação sobre até onde podem ir as despesas que prioritariamente sirvam os interesses mais amplos das populações. E só essas...

Em tese, será do maior interesse que os munícipes conheçam, logo que possível, a situação financeira da sua Autarquia, para compreenderem o exigível planeamento de todos os actos de gestão do território.


 

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